Versão 1.0 · atualizada em 26 de outubro de 2026
1. Identificação do controlador dos dados
Roberto Cruz Penalber — Advocacia e consultoria jurídica, com sede em Rua Franco de Sá, 310 — Edifício Atrium, Sala 303, São Francisco, Manaus — AM, CEP 69079-210, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.
Campo derivado do cadastro do site — somente leitura no painel.
2. Dados coletados e finalidade
Os dados pessoais tratados neste site vêm dos formulários publicados nele:
| Formulário | Campos | Finalidade |
|---|---|---|
| Contato institucional | Nome, e-mail, telefone e mensagem | Responder à solicitação e agendar conversa inicial |
| Agendamento de atendimento | Nome, telefone, cidade e resumo da situação | Avaliar competência para o caso e marcar a conversa com o advogado |
Campo derivado dos formulários existentes no site — somente leitura no painel.
Além disso, medimos a audiência do site:
- Medição de audiência do site: Páginas visitadas, origem do acesso e tipo de dispositivo. Sem coleta de IP completo.
3. Base legal de cada finalidade
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Análise de viabilidade e patrocínio da causa | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratamento de dados sensíveis para instruir o caso | Exercício regular de direito em processo (art. 11, II, "d") |
| Guarda de documentos do processo | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Resposta a contato enviado pelo site | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
| Medição de audiência do site | Consentimento (art. 7º, I) |
4. Cookies e rastreadores
Esta seção é parte desta página, e não um documento separado. Cookies necessários são instalados sem consentimento porque sem eles o site não funciona. Todas as demais categorias vêm desmarcadas e só são instaladas depois que você aceita.
| Categoria | Finalidade | Retenção | Base legal | Compartilhamento |
|---|---|---|---|---|
| Necessários | Manter a sessão, lembrar a escolha do banner de cookies e proteger o formulário contra envio automatizado. | 12 meses | Legítimo interesse | Nenhum |
| Analíticos | Contar visitas e medir quais conteúdos são lidos, para orientar as publicações. | 14 meses | Consentimento | Ferramenta de medição de audiência |
| Funcionais | Guardar preferências de exibição, como conteúdo já lido no blog. | 6 meses | Consentimento | Nenhum |
Recusar as categorias não necessárias não limita nenhuma funcionalidade do site. Ao revogar uma categoria já aceita, os cookies dela são apagados do seu navegador.
5. Compartilhamento com terceiros
| Destinatário | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|
| Poder Judiciário, INSS e órgãos públicos | Instrução do processo e do requerimento administrativo |
| Peritos e assistentes técnicos contratados | Elaboração de parecer técnico no caso |
| Advogados correspondentes em outras comarcas | Prática de ato processual fora de Manaus |
| Provedor de hospedagem do site | Armazenamento das páginas e dos formulários |
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso comercial de terceiros.
Transferência internacional
Há transferência internacional limitada. A ferramenta de medição de audiência e o serviço de e-mail têm servidores nos Estados Unidos, com base em cláusulas contratuais padrão do fornecedor, e alcançam apenas dados de navegação e o e-mail informado no formulário. Documento de processo e dado sensível permanecem em território nacional.
6. Tempo de retenção
| Finalidade | Prazo de retenção |
|---|---|
| Autos e documentos do processo | 5 anos após o encerramento, conforme prazo de guarda do Estatuto da Advocacia |
| Documentos pessoais e médicos do cliente | 5 anos após o encerramento do caso, em ambiente de acesso restrito |
| Contrato de honorários e faturamento | 5 anos, por exigência fiscal |
| Contato enviado pelo site sem contratação | 12 meses a partir do último contato |
| Registro de consentimento de cookies | 5 anos a partir do registro |
7. Direitos do titular
A LGPD (art. 18) garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei
- Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Eliminar dado tratado com base em consentimento, respeitada a guarda legal obrigatória
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Ser informado sobre a consequência de negar o consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei
- Pedir revisão de decisão automatizada que afete seus interesses
8. Canal de exercício dos direitos
Pelo canal de atendimento ao titular: [email protected] · (92) 98194-8318, das 8h às 22h, com agendamento. Respondemos em até quinze dias. Para pedidos que envolvam eliminação de dado, informamos quais documentos precisam ser mantidos por obrigação legal e por quanto tempo.
Como revogar um consentimento já dado
Para cookies, use o botão “Gerenciar cookies” acima — a revogação vale a partir do clique e apaga os cookies da categoria. Para consentimento dado em formulário do site, basta pedir pelo canal de atendimento ao titular; a revogação não afeta o tratamento feito antes dela.
Encarregado pelo tratamento de dados
Encarregado nomeado. Contato: [email protected].
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Data da última revisão e alterações
Última revisão: 26 de outubro de 2026 (versão 1.0). Toda alteração incrementa a versão. É essa versão que fica gravada no registro do seu consentimento de cookies, para que seja possível saber a que texto você consentiu e quando.
Aceitar cookies não é aceitar este documento. São coisas separadas: o consentimento de cookies vale para as categorias que você marcou, e esta página é publicada para cumprir o dever de transparência — não para ser “aceita”.
Este documento foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo titular e na legislação vigente. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação definitiva.