O plano pode negar cirurgia prescrita pelo médico?

Pode negar apenas com fundamento contratual válido, como carência não cumprida ou procedimento fora da cobertura contratada. Negativa genérica ou baseada em 'falta de indicação' contra o laudo do médico assistente costuma ser revista na Justiça.

Quanto tempo leva para conseguir uma liminar?

Em casos de urgência, a liminar pode sair em poucos dias, às vezes em 24 a 72 horas, dependendo da vara e da documentação apresentada.

Preciso pagar o procedimento se ganhar a ação?

Depende do contrato. Se o procedimento tem cobertura e a negativa foi indevida, o plano deve autorizar sem cobrança. Se o procedimento é fora do rol e não há equivalente, pode haver discussão sobre o custo.

Plano de saúde negou cirurgia: o que fazer

Resposta direta: com a cirurgia negada, peça a recusa por escrito, com o motivo e o item do contrato. Em paralelo, junte laudo do médico assistente indicando urgência e a necessidade do procedimento. Com esses dois documentos, cabe pedido de liminar para autorizar a cirurgia antes do julgamento final.

1. Peça a negativa por escrito

A negativa verbal não serve de prova. Solicite por escrito ao plano, por telefone com protocolo, por e-mail ou pelo aplicativo. O plano tem prazo para responder e é obrigado a informar o motivo: se é carência, se é procedimento fora do contrato, se é ausência de cobertura.

Esse documento é a peça central. Sem ele, o processo começa discutindo fato que ninguém provou.

2. Verifique três coisas no contrato

Carência. Cada procedimento tem prazo de carência. Cirurgias de urgência e emergência têm regra própria e, em geral, não podem ser negadas por carência depois de 24 horas de atendimento.

Cobertura contratual. O contrato define o que está coberto. Procedimento estético e experimental costuma ficar fora. Tratamento com indicação clínica e previsão no rol da ANS normalmente está dentro.

Rede credenciada. Às vezes a negativa é sobre o hospital ou o médico escolhido, não sobre o procedimento. Nesse caso, o plano deve indicar um prestador equivalente na mesma região.

3. O peso do laudo médico

Laudo do médico que acompanha o paciente, com CID, justificativa clínica, indicação do procedimento e, quando houver, o grau de urgência, é o que sustenta o pedido de liminar. Relatório genérico, sem assinatura legível ou sem CID, enfraquece o caso.

Quando existe risco de vida ou de sequela grave, isso deve estar escrito no laudo de forma explícita.

4. O que a Justiça costuma decidir

Os tribunais têm entendimento consolidado em alguns pontos:

Negativa sem fundamentação clara costuma ser considerada abusiva.
Procedimento com previsão no rol da ANS, com indicação do médico assistente, tende a ser autorizado.
Procedimento fora do rol é analisado caso a caso, considerando se existe equivalente no rol e se há comprovação de eficácia.
Urgência comprovada autoriza liminar, independentemente do prazo do processo.

Nenhum advogado pode garantir resultado. O que se faz é avaliar o contrato, a negativa e o laudo antes de ajuizar.

5. Quanto tempo leva

Com documentação pronta, o pedido de liminar pode ser analisado em 24 a 72 horas nos casos urgentes. O processo principal corre depois e costuma levar meses. Quando já houve dano decorrente da negativa (agravamento do quadro, cirurgia adiada), é possível pedir também indenização.

6. O que juntar antes de procurar o advogado

Carteira do plano e contrato (ou o contrato que a empresa forneceu)
Comprovantes de pagamento das mensalidades
Pedido médico com CID e justificativa
Documento da negativa, com protocolo
Exames e laudos que confirmam o diagnóstico
Comprovante de urgência, quando houver

Se você está em Manaus e teve procedimento negado, o escritório atende na Rua Franco de Sá, 310, Sala 303, São Francisco, e pelo WhatsApp (92) 98194-8318.

Conteúdo informativo, baseado na Lei 9.656/98, no Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência dos tribunais. Não substitui a análise do seu contrato e do seu caso.

Este texto tem finalidade informativa e não constitui parecer jurídico sobre caso concreto. Cada situação depende de documentação e histórico próprios.